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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:40
Proposta torna crimes hediondos imprescritíveis
De acordo com a deputada Keiko Ota, autora da proposta, o objetivo da PEC é diminuir a sensação de impunidade
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:26
Juiz determina que SUS forneça medicamento
o relatório médico apontava que na ausência de tratamento específico, as alterações apresentadas poderiam evoluir para morte por alterações cardiorespiratórias
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 17:55
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:50
Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes
As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:08
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante
Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 20:39
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ
CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:50
Negado dano moral em fato classificado como 'momento de desinteligência'
Segurança do hospital não foi indenizado pelas supostas agressões verbais e físicas que sofreu de um médico que queria entrar no estabelecimento sem a sua identificação
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:59
Hospital de Juiz de Fora terá que indenizar paciente por erro em cirurgia plástica
Autora submeteu-se à cirurgia de lipoaspiração no abdômen, coxa e quadril e liposescultura no glúteo, mas complicações no pós-operatório acabaram resultando em deformidades na paciente
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:34
Empresa indenizará trabalhador por informações equivocadas à Receita
A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil ao caminhoneiro E.S.L., a título de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:18
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:39
Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:50
Paciente fará cirurgia de joelho paga pelo Estado
A paciente não tem condições financeiras para custear os procedimentos, então o Estado deverá arcar com todos os custos da cirurgia de artroplastia total de revisão de joelho
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:38
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
?Hoje, a execução é permitida até a penhora. Brinco que as sentenças de mérito trabalhistas são um parecer cultural da Justiça do trabalho, porque elas são destituídas de consequências práticas?, lembrou o ministro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:22
Marcola é condenado a 29 anos de prisão
Marcola está preso em Presidente Venceslau. Ele foi acusado de ser um dos mandantes da morte de um juiz-corregedor.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:55
Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial
A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.